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5018026-50.2026.4.04.7000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 5ª Vara Federal de Curitiba · Sentença

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018026-50.2026.4.04.7000/PRAUTOR: EDENILSON REIS DE FRANCA ADVOGADO(A): IZABELA SILVA DA ROCHA (OAB SP383523) SENTENÇA 2. Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do CPC, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 330, IV, e 485, I, do mesmo diploma legal. 3. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa por ser beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de citação da parte ré. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa eletrônica dos autos.

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