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5017927-31.2026.4.04.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Pauta de julgamento
TRF4 · 12ª Turma · Outros
12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 23 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 30 de setembro de 2026, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5017927-31.2026.4.04.0000/PR (Pauta: 514) RELATOR: Juiz Federal MARCUS HOLZ AGRAVANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS AGRAVADO: PORTO GUARA INFRAESTRUTURA SPE S/A ADVOGADO(A): EGON BOCKMANN MOREIRA (OAB PR014376) ADVOGADO(A): HELOISA CONRADO CAGGIANO (OAB PR052483) ADVOGADO(A): ELISA SCHMIDLIN CRUZ (OAB PR056246) ADVOGADO(A): HENRIQUE BARRETO DA COSTA (OAB PR128469) ADVOGADO(A): BRUNA SOUZA DA ROCHA (OAB SP346635) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR(A): JOEL CARNEIRO DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): ARMANDO ANTONIO SOBREIRO NETO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): PAULO GILBERTO COGO LEIVAS Publique-se e Registre-se. Curitiba, 11 de setembro de 2026. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente
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