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5017920-24.2021.8.21.0027
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
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- ago/2026
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Edital
TJRS · 3ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5017920-24.2021.8.21.0027/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: VANESSA GARCIA ADVOGADO(A): LUIZA DO CARMO MARTINS (DPE) ADVOGADO(A): LARISSA ROCHA FERREIRA CAON (DPE) Local: Santa Maria Data: 21/08/2026 EDITAL Nº 10113203121 Prazo do Edital: 90 (noventa) dias Objeto: Intimação do(a) réu(ré) VANESSA GARCIA, CPF 008.741.510-07, nascido(a) em 02/12/1979, filho(a) de TEREZINHA DE FÁTIMA GARCIA, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 05/06/2026, que o(a) condenou nos termos do art. 155, § 4º, inciso II, quatro vezes, c/c art. 71, caput, ambos do Código Penal., à pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos e 11 (onze) meses, a ser cumprida em regime aberto, bem como à pena de multa de 12 dias-multa, podendo recorrer em liberdade.Fica ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Santa Maria, 21 de Agosto de 2026 Servidor: CRISTIANE KOLLING DE MORAIS. Juiz: ⁣FABIO MARQUES WELTER.
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