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5017746-32.2024.4.04.7200

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 3ª Vara Federal de Florianópolis · Sentença

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5017746-32.2024.4.04.7200/SCEXEQUENTE: PITA MACHADO ADVOGADOS ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) SENTENÇA Ante o exposto, declaro extinta a execução com espeque nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, inc. I), nem honorários advocatícios. Não há penhora a ser levantada. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.

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