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5017739-54.2026.4.04.7108
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TRF4 · 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo · Outros
Processo 5017739-54.2026.4.04.7108 distribuido para 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo na data de 09/09/2026.
Intimação
TRF4 · 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017739-54.2026.4.04.7108/RS AUTOR: VALDECIR DE QUADROS ADVOGADO(A): MICHELI DALO (OAB RS090048) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região e Portaria nº 574, de 03 de maio de 2018, desta 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo/RS: Fica a parte autora intimada para que, no prazo de 15 dias, junte nos autos: (i) Instrumento procuratório, declaração de hipossuficiência econômica e comprovante de endereço residencial em seu nome atualizados. Caso o comprovante não esteja em nome do requerente, deverá apresentar declaração do titular da conta de que o autor reside naquele endereço, acompanhada de documento de identificação do declarante, a fim de conferir a autenticidade da assinatura. (ii) Cópia de sua última declaração de imposto de renda, atribuindo ao documento segredo de justiça nível 1, a fim de ser realizada a análise do pedido de gratuidade de justiça.
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