Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
5017685-08.2022.8.24.0005
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú · DESPACHO/DECISÃO
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5017685-08.2022.8.24.0005/SC ACUSADO: CLAUDIA RAQUEL RAMIRES FRANCO ADVOGADO(A): JUCELIA GERALDO ANDRIGHI (OAB SC012931) ADVOGADO(A): MARIA REJANE DA SILVA MEDAGLIA (OAB SC014004) DESPACHO/DECISÃO Por ora, intime-se a defesa para que esclareça a manutenção do parcelamento tributário em 98 parcelas junto à fazenda estadual, conforme consulta de evento 118/COMP1, apesar da determinação para ajuste em 48 prestações, conforme termo de audiência de outorga de suspensão condicional do processo de evento 40, marcando-se o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Destaca-se que a audiência ocorreu em 27/09/2023, portanto, a princípio, o crédito tributário necessariamente deverá ser quitado até outubro/novembro de 2027, considerando-se tal data como suficiente para o adimplemento, tendo em vista o número de parcelas estabelecidas. Intimem-se.
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.