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TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 5017632-60.2024.8.24.0036/SCAUTOR: ANESTOR WEISS ADVOGADO(A): FERNANDO CHARLES CIM (OAB SC021597) RÉU: ROZENILDA FERREIRA ADVOGADO(A): LUCIMARA DERETTI (OAB SC030750) RÉU: YELUM SEGUROS S.A ADVOGADO(A): MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB SC031041) SENTENÇA III ? Por tais razões, acolho os embargos de declaração para, em consequência, corrigir a sentença atacada, a qual passará a contar com a seguinte redação: "(...) Por outro lado, na lide secundária, julgo improcedentes os pedidos formulados pela denunciante ROZENILDA FERREIRA em face da denunciada YELUM SEGUROS S.A, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno exclusivamente a denunciante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da lide formada em face da seguradora, estes arbitrados em 15% sobre o valor da causa, com base no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Fica, todavia, suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial, pois deferida a gratuidade da justiça à denunciante. (...)" Intimem-se, devolvendo-se o prazo recursal.
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