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TJMG · 18ª CÂMARA CÍVEL · Outros
18ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 13h30min (Plenário 8), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 5017496-27.2023.8.13.0223/MG (Pauta: 108) RELATORA: Desembargadora EVELINE MENDONCA FELIX GONCALVES APELANTE: PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE LOIOLA DE SOUZA (OAB MG099863) APELADO: EDINA APARECIDA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ALOISIO MARIO ITAMOCY NORÉ (OAB MG132870) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2026. Desembargadora EVELINE MENDONCA FELIX GONCALVES Presidente
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