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5017491-95.2025.8.24.0039
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 5ª Câmara de Direito Civil · Outros
5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de setembro de 2026, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5017491-95.2025.8.24.0039/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS APELANTE: CASSIO RAFAEL RIBEIRO DE ASSUNCAO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME DE BEM GOUVEA (OAB SC045613) ADVOGADO(A): RODRIGO TISSOT DE SOUZA (OAB SC051419) ADVOGADO(A): EDUARDO JUNQUEIRA BERTONCINI (OAB SC051423) ADVOGADO(A): RODRIGO JUNQUEIRA BERTONCINI (OAB SC039001) APELADO: MARIO ARISTIDES DE SOUZA EINSFELD (AUTOR) ADVOGADO(A): Karinna Bianchini Ampessan (OAB SC014640) ADVOGADO(A): EDUARDO CAVALCA ANDRADE (OAB SC012714) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 25 de agosto de 2026. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente
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