5017260-45.2026.4.04.0000

Intimação

TRF4 · SECRETARIA DA 2a. TURMA · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 5017260-45.2026.4.04.0000/SC RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVADO: LEONARDO BROERING (Sucessor) ADVOGADO(A): DANIELA DE LARA PRAZERES (OAB SC012204) AGRAVADO: ANDREA JUNKES RODRIGUES PRAZERES (Sucessor) ADVOGADO(A): DANIELA DE LARA PRAZERES (OAB SC012204) AGRAVADO: DANIELA DE LARA PRAZERES (Sucessor) ADVOGADO(A): DANIELA DE LARA PRAZERES (OAB SC012204) AGRAVADO: SANDRO DE LARA PRAZERES (Sucessor) ADVOGADO(A): DANIELA DE LARA PRAZERES (OAB SC012204) AGRAVADO: VITOR EMMANUEL DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): DANIELA DE LARA PRAZERES (OAB SC012204) AGRAVADO: LUCIANO DE LARA PRAZERES (Sucessor) ADVOGADO(A): DANIELA DE LARA PRAZERES (OAB SC012204) AGRAVADO: CRISTINA DE LARA PRAZERES BROERING (Sucessor) ADVOGADO(A): DANIELA DE LARA PRAZERES (OAB SC012204) AGRAVADO: MARIA HELENA DE LARA PRAZERES (Sucessor) ADVOGADO(A): DANIELA DE LARA PRAZERES (OAB SC012204) AGRAVADO: ORIVAL PRAZERES (Sucessão) ADVOGADO(A): DANIELA DE LARA PRAZERES (OAB SC012204) AGRAVADO: MARELIANE ELVIRA DA ROCHA PRAZERES (Sucessor) ADVOGADO(A): DANIELA DE LARA PRAZERES (OAB SC012204) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO. RAZÕES RECURSAIS. INSUFICIÊNCIA. Não se justifica a reforma da decisão agravada quando fundamentada em questões não impugnadas no recurso, bastantes, por si sós, a sustentar a conclusão da decisão. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 21 de agosto de 2026.