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5017230-41.2026.4.04.7200
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
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- set/2026
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Pauta de julgamento
TRF4 · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina · Outros
3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 17 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5017230-41.2026.4.04.7200/SC (Pauta: 422) RELATOR: Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI AGRAVANTE: JERUSA DA SILVA FREITAS ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132) ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496) ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821) AGRAVADO: 63.841.669 LAIS ROSA AGRAVADO: TIM S/A ADVOGADO(A): ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO (OAB RJ166973) AGRAVADO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ALCIDES NEY JOSE GOMES AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A): MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB PR016440) AGRAVADO: ALAMOS PAY LTDA AGRAVADO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO(A): GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB SP266795) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente
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