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TJRS · 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Canoas · DESPACHO/DECISÃO
INVENTÁRIO Nº 5016990-29.2022.8.21.0008/RS REQUERENTE: SANDRO LUIS TAVARES DA SILVEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): MANOEL JAIR DOS SANTOS (OAB RS023987) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por JOAO DANILES RODRIGUES DA SILVEIRA e GENESIA TAVARES DA SILVEIRA, falecidos em 15/08/2013 e 21/03/2021, respectivamente (evento 6, DOC4 e evento 6, DOC3). Eram casados e tiveram os filhos: a) VERA; b) MARTA; c) SANDRO; d) EDSON, pré-morto em 01/07/2013 (evento 6, DOC2), não deixou herdeiros. Análise da gratuidade diferida para após as primeiras declarações e avaliação fiscal dos bens no evento 14, DOC1. Nomeado inventariante Sandro. Determinada a exclusão de Edson do polo passivo afastado o imóvel de matrícula n.107.219 do rol de bens a partilhar. (evento 61, DOC1). BENS: - matrícula do imóvel 107138 (evento 6, DOC6); - imóvel de matrícula 107.137 do Registro de Imóveis de Canoas/RS (evento 6, DOC5), cuja titularidade declarada não corresponde à matrícula, que indica o Município de Canoas como proprietário; - valores. Não deixaram testamento (evento 127, DOC2 e evento 127, DOC3). Negativas fiscais: federal (evento 74, DOC6 e evento 74, DOC7) e municipal em nome dos falecidos (evento 74, DOC2 e evento 74, DOC3). Breve relato. Intimo o inventariante para que: a) junte a certidão de negativa de débitos imobiliários; b) junte a certidão de estado civil atualizada dos herdeiros a fim de verificar a vocação hereditária; c) diga quanto ao interesse na realização da pesquisa SISBAJUD; d) junte o processo administrativo da regularização do imóvel de matrícula n° 107137.
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