5016987-78.2026.8.21.0026

Intimação

TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016987-78.2026.8.21.0026/RS AUTOR: JACSON AGUIAR BUBOLTZ ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE VOGT (OAB RS096885) ADVOGADO(A): ANDRESSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RS100461) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial. Concedo a gratuidade judiciária à parte autora. Informei a benesse no sistema. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, ajuizada por JACSON AGUIAR BUBOLTZ em face de RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Deixo de designar audiência de conciliação, na forma do art. 334 do Código de Processo Civil, pois a coordenação do CEJUSC Regional de Santa Cruz do Sul tem demonstrado nas situações como a presente a composição se torna mais viável após o aporte da contestação e/ou réplica. Assim, oportunamente (e a qualquer tempo, se houver manifestação de vontade das partes) o processo poderá ser encaminhado ao CEJUSC. Considerando que a presente demanda versa sobre Direito do Consumidor e sendo a parte autora a parte hipossuficiente da relação jurídica, DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, o que faço com base no art. 6º, inciso VIII, do CDC. Citação eletrônica.