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TJAC · 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco · DESPACHO/DECISÃO
Autos: 5016590-52.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Construtora Gbm - LtdaAdvogado(a):Luiz Braga Marim (OAB: Ac006270)Autor:Ceramica Mca Industria E Comercio LtdaAdvogado(a):Luiz Braga Marim (OAB: Ac006270)Réu:Banco Bradesco S.a.Advogado(a):Roberto Dorea Pessoa (OAB: Ba012407)AUTOR: CONSTRUTORA GBM - LTDA ADVOGADO(A): LUIZ BRAGA MARIM (OAB AC006270) AUTOR: CERAMICA MCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ BRAGA MARIM (OAB AC006270) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407) DECISÃO Diante do exposto, rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva e de ausência de interesse processual; mantenho a inversão do ônus da prova nos limites estabelecidos; declaro saneado o processo; e delimito as questões controvertidas e os encargos probatórios na forma da fundamentação. Assim, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre a concordância com o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, ou, caso entendam imprescindível a produção de outras provas, indiquem-nas de forma fundamentada, justificando sua pertinência, relevância e utilidade, sob pena de preclusão. O silêncio ou a ausência de justificativa robusta e específica será interpretado como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra, ensejando a conclusão dos autos para sentença. Cumpra-se.
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