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TRF4 · 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 5016112-39.2026.4.04.7100/RS RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA RECORRENTE: VALDOIR DUTRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): BETINA FERREIRA GARCIA (OAB RS053379) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 25 de agosto de 2026.
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