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Publicações do processo
5016039-38.2026.8.24.0064
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de São José · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 5016039-38.2026.8.24.0064/SCRÉU: JMA MARTINS TRANSPORTE ESCOLAR E VIAGENS LTDA ADVOGADO(A): RONALDO VIEIRA ALVES (OAB SC042975) SENTENÇA Considerando que o acordo silenciou quanto ao pagamento das custas processuais, estas serão divididas igualmente, na forma do art. 90, §2º, do Código de Processo Civil, dispensado o pagamento das custas processuais remanescentes, na forma do § 3º do mesmo dispositivo. A publicação e o registro da presente sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
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