5015841-18.2026.4.04.7201

Intimação

TRF4 · 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015841-18.2026.4.04.7201/SC AUTOR: MARY EDUARDA SCHITINE ADVOGADO(A): ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933) DESPACHO/DECISÃO Havendo pedido de gratuidade da justiça, postergo sua análise para o momento da prolação da sentença. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 76, § 1º, I, e art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil): - anexar procuração e declaração de hipossuficiência assinadas de forma física ou com assinatura eletrônica qualificada (que utiliza certificado digital produzido com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil). - considerando que o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da pretensão, a teor do art. 292 do Código de Processo Civil, justificar o valor atribuído à causa, demonstrando-o em planilha de cálculo atualizado, que contenha o valor das parcelas vencidas somado ao valor de 12 (doze) parcelas vincendas. Caso necessário, retifique-se a classe processual. Com a emenda da petição inicial e demonstrado o interesse de agir, redistribua-se o presente feito à Central de Perícias para realização da perícia médica na especialidade indicada pela parte autora por ocasião do peticionamento eletrônico (Ortopedista), ressalvando-se, quando não houver especialista, a possibilidade de nomeação de médico do trabalho ou especialista em perícias médicas ou clínico geral, conforme § 2º do art. 5º do Provimento nº 171/2025, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região; caso contrário, anotem-se para sentença de indeferimento.