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Publicações do processo
5015557-50.2025.4.04.7102
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 5 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TRF4 · 2ª Vara Federal de Santa Maria · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Nº 5015557-50.2025.4.04.7102/RS ACUSADO: TALES EDUARDO BELUCO SANT ANNA ADVOGADO(A): FILIPE PEREIRA DE MELO (OAB SP389908) DESPACHO/DECISÃO Retifico a decisão retro em razão de houve apenas o pagamento de 3 parcelas de R$ 1.000,00 (ev. 112, 113 e 118), pois os documentos dos eventos 115 e 116 tratam dos mesmos pagamentos referentes aos eventos 112 e 113, respectivamente. Nesse sentido, deverá o Acusado retomar o pagamento a partir da 4ª parcela, concedendo última oportunidade para a manutenção da transação penal, com prazo de 05 dias. Notifique-se. Intime-se.
Intimação
TRF4 · 2ª Vara Federal de Santa Maria · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Nº 5015557-50.2025.4.04.7102/RS ACUSADO: TALES EDUARDO BELUCO SANT ANNA ADVOGADO(A): FILIPE PEREIRA DE MELO (OAB SP389908) DESPACHO/DECISÃO Retifico a decisão retro em razão de houve apenas o pagamento de 3 parcelas de R$ 1.000,00 (ev. 112, 113 e 118), pois os documentos dos eventos 115 e 116 tratam dos mesmos pagamentos referentes aos eventos 112 e 113, respectivamente. Nesse sentido, deverá o Acusado retomar o pagamento a partir da 4ª parcela, concedendo última oportunidade para a manutenção da transação penal, com prazo de 05 dias. Notifique-se. Intime-se.
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