5015536-66.2026.8.21.0010

Intimação

TJRS · 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015536-66.2026.8.21.0010/RS RÉU: ANTONIETA IRENE PONTALTI BIFFI ADVOGADO(A): BERTO RECH NETO (OAB RS033009) RÉU: BENITO ALMIR NOVELLO ADVOGADO(A): CRISTIANE CASSINI PETER (OAB RS067599) ADVOGADO(A): GONCALO CASSINI PETER (OAB RS079049) RÉU: PEDRO ARI BIFFI ADVOGADO(A): BERTO RECH NETO (OAB RS033009) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e com ele será analisado por ocasião da sentença. Para prosseguimento, digam as partes, explicitando os pontos controvertidos, sobre as provas que ainda pretendam produzir, especificando-as e demonstrando sua pertinência ao feito. Pretendendo a produção de prova oral, para fins de organização de pauta, forneça(m) a(s) parte(s), desde logo, o rol de testemunhas, contendo qualificação, e-mail e número de WhatsApp e observando o limite de 3 (três) testemunhas para a prova de cada fato (art. 357, §6º do CPC), correlacionando-as aos fatos a serem provados, podendo o advogado incluir sigilo no documento. No silêncio, o feito será julgado no estado em que se encontra. Ressalta-se, por oportuno, que a mera menção genérica feita na inicial ou na contestação não tem o condão de levar ao deferimento da prova mencionada e, tampouco, caracteriza cerceamento de defesa.