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Publicações do processo
5015396-12.2026.4.04.7003
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · CENTRAL DE PERÍCIAS - MARINGÁ · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015396-12.2026.4.04.7003/PR AUTOR: KLEBER WILSON LOUVO ADVOGADO(A): NATHAN FERNANDES LUVISETI (OAB PR085501) ADVOGADO(A): JESSICA FERNANDES LUVISETI (OAB PR092233) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo1. 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia. Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui). Para inserção de quesitos adicionais, o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS 1. O valor dos honorários será fixado por cada Central de Perícias local, com base nos parâmetros estabelecidos pela Portaria Conjunta CJF/MPO n.º 02/2024 c.c. os termos da Resolução CJF nº 305/2014. A Lei 13876/2019 limita a realização de apenas uma perícia por processo pela Justiça Gratuita e outra adicional, caso ocorra a determinação de um segundo exame pela 2º instância.
Intimação
TRF4 · CENTRAL DE PERÍCIAS - MARINGÁ · Ato ordinatório
AUTOR: KLEBER WILSON LOUVO ADVOGADO(A): NATHAN FERNANDES LUVISETI (OAB PR085501) ADVOGADO(A): JESSICA FERNANDES LUVISETI (OAB PR092233) ATO ORDINATÓRIO Os presentes autos vieram para a Central de Perícias para realização de perícia na área de ortopedia. Considerando que a próxima disponibilidade de pauta para realização da perícia com médico especialista é apenas para 2027, enquanto há disponibilidade para realização da perícia por médico clínico geral no mês de novembro e médico do trabalho para outubro, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, se concorda com a realização da perícia por médico do trabalho ou clínico geral, ou se prefere aguardar a realização da perícia com ortopedista.
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