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5015115-78.2025.8.13.0707
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- Tribunal
- TJMG
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- ago/2026
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Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha PROCESSO: 5015115-78.2025.8.13.0707 AUTOR: ESTER MARIA DE MORAES CARVALHO RÉU: S E P 1957 VEICULOS LTDA. - ME Projeto de Sentença 1. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. 2. Considerando que a parte exequente informou a quitação da obrigação (ID nº 10710690784), julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 3. Expeça-se a CPHA em favor da advogada dativa da parte autora no valor de R$ 695,02, conforme nomeação constante do ID 10599241428. 4. Ante o que preceitua o artigo 40, da Lei nº 9.099/95, submeto esta decisão ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito. Varginha/MG, data da assinatura eletrônica. Luana Vilma de Souza Juíza Leiga SENTENÇA Vistos etc. 1. Nos termos do artigo 40, da Lei nº 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. 2. Transitado em julgado, arquivem-se estes autos com baixa. Publique-se. Intimem-se. Varginha/MG, data da assinatura eletrônica. Maurício Navarro Bandeira de Mello Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, VARGINHA - MG – CEP: 37031-300
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