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Publicações do processo
5015072-27.2026.8.21.0015
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 2ª Câmara Criminal · Outros
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 14h00min. {Os procuradores que desejarem realizar sustentações orais presenciais, telepresenciais ou gravadas, deverão proceder na forma do ATO Nº 072/2025-P e Regimento Interno do TJ/RS.} Recurso em Sentido Estrito Nº 5015072-27.2026.8.21.0015/RS (Pauta: 823) RELATORA: Desembargadora MARCIA KERN RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRENTE) PROCURADOR(A): JACQUELINE FAGUNDES ROSENFELD RECORRIDO: PAULO CEZAR ALERICO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) INTERESSADO: PAULO ANTONIO CARVALHO LISBOA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): RICARDO CESAR CIDADE Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 08 de setembro de 2026. Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Presidente
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