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5014905-71.2026.8.21.0027
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 1ª Câmara Especial Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 25/08/2026 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5014905-71.2026.8.21.0027/RS RELATOR: Desembargador MARCELO MACHADO BERTOLUCI PRESIDENTE: Desembargador LUCIANO ANDRE LOSEKANN PROCURADOR(A): MARIA ALICE BUTTINI RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRENTE) RECORRIDO: AILTON CASSENOTE DA SILVA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): DANIEL FIGUEIRA TONETTO (OAB RS058691) ADVOGADO(A): EVERTON SANTOS OLTRAMARI (OAB RS115140) ADVOGADO(A): MATHEUS QUARTIERI SIMOES PIRES (OAB RS124353) A 1ª CÂMARA ESPECIAL CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO MINISTERIAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MARCELO MACHADO BERTOLUCI Votante: Desembargador MARCELO MACHADO BERTOLUCI Votante: Desembargador LUCIANO ANDRE LOSEKANN Votante: Desembargador LUIZ ANTONIO ALVES CAPRA
Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 1ª Câmara Especial Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 20/08/2026 A 20/08/2026 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5014905-71.2026.8.21.0027/RS RELATOR: Desembargador MARCELO MACHADO BERTOLUCI PRESIDENTE: Desembargador LUCIANO ANDRE LOSEKANN PROCURADOR(A): MARIA ALICE BUTTINI RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRENTE) RECORRIDO: AILTON CASSENOTE DA SILVA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): DANIEL FIGUEIRA TONETTO (OAB RS058691) ADVOGADO(A): EVERTON SANTOS OLTRAMARI (OAB RS115140) ADVOGADO(A): MATHEUS QUARTIERI SIMOES PIRES (OAB RS124353) RETIRADO DE PAUTA.
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