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5014891-94.2026.4.04.7108
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Santa Rosa · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014891-94.2026.4.04.7108/RS AUTOR: HENRIQUE DANIEL WEIAND ADVOGADO(A): VILMAR ADAIRTON MINKS (OAB RS101309) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da 1ª Vara Federal de Santa Rosa-RS, nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, c/c art. 221, §2º, alínea 'e'1, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região2, promove o presente ato: O assunto principal "Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (LC 142/2013), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO", por ora, não está apto pra preenchimento do painel previdenciário. Concedo o prazo de 15 dias para atendimento do despacho do evento 4.1. 1. Art. 221. Os atos processuais a seguir relacionados independem de despacho judicial, devendo ser realizados pelo Diretor de Secretaria ou por funcionários devidamente autorizados:(...)§ 2º Não são passíveis de delegação:(...)e) a dilação de prazo, salvo se não peremptório e por uma única vez; 2. https://www.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/2024/smf64_pu_20240926184637_lss90_consolida_correg-157.htm
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