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5014838-14.2015.4.04.7201
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Pauta de julgamento
TRF4 · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina · Outros
3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 17 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5014838-14.2015.4.04.7201/SC (Pauta: 55) RELATOR: Juiz Federal VILIAN BOLLMANN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO RECORRIDO: LEANDRO FLORES DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL FARIA OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: IDORLETE LENI FLORES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL FARIA OLIVEIRA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JOSÉ LUCIO DA SILVEIRA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente
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