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5014757-16.2025.4.04.7201
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Chapecó · Sentença
EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5014757-16.2025.4.04.7201/SCEXECUTADO: LUCAS PINHEIRO ESTEVES ADVOGADO(A): GABRIEL JOSE DOS SANTOS (OAB SC060460) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, declaro a extinção da punibilidade de LUCAS PINHEIRO ESTEVES, na forma do artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
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