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TJSC · 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014597-49.2024.8.24.0018/SCEXEQUENTE: JBW CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO(A): ROSANE MACHADO CARNEIRO (OAB SC023832) EXECUTADO: MARIANA CAZELLA MACIEL ADVOGADO(A): ANA PAULA LAGOS (OAB PR117436) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, indefiro o pedido formulado pela parte executada, sem prejuízo de nova apreciação da matéria caso sejam juntados documentos idôneos capazes de demonstrar que a alegada constrição efetivamente decorreu de ordem judicial emanada destes autos. Intimem-se. Ante o requerimento da parte exequente e considerando que a consulta ao sistema RENAJUD não implica, necessariamente, a quebra do sigilo ou a restrição de bens, mostrando-se eficiente ferramenta para obtenção imediata de dados precisos e em tempo real, determino que se promova a pesquisa de bens em nome da parte executada MARIANA CAZELLA MACIEL, CPF: 04435514990, pelo sistema RENAJUD, conforme Orientação n. 10, de 6 de maio de 2022.
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