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5014477-24.2025.8.13.0035
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Edital
TJMG · COMARCA DE ARAGUARI, 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS · Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel - Lei 14.344/22) Criminais
COMARCA DE ARAGUARI 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (LEI HENRY BOREL - LEI 14.344/22) CRIMINAIS DATA DE EXPEDIENTE: 08/09/2026 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA. JUSTIÇA GRATUITA. PRAZO 30 (trinta) DIAS. Processo-crime nº: 5014477-24.2025.8.13.0035 Natureza: Criminal. VÍTIMA: THEO SILVA OLIVEIRA. Constando nos autos estar a Vítima acima mencionado em lugar incerto e não sabido, o MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Araguari, Estado de Minas Gerais, Dr. Jefferson Val Iwassaki no uso de suas atribuições e na forma da Lei, mandou expedir o presente edital pelo qual fica INTIMADO A VÍTIMA acima mencionada, para que, no prazo de 10(DEZ) dias, tome ciência do inteiro teor da sentença proferida. Para conhecimento de todos e para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no lugar de costume para publicação, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais, aos 04 (quatro) dias do mês de setembro de 2026. Eu, Josué Israel Siqueira, Estagiário, digitei o presente edital, que segue devidamente assinado pela MM. Juiz de Direito Jefferson Val Iwassaki.
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