5014434-08.2025.8.21.5001

Intimação

TJRS · 1ª Vara Cível do Foro Regional da Zona Norte da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014434-08.2025.8.21.5001/RS AUTOR: ANDREIA STRINGHINI ARMELLINI ADVOGADO(A): RAMON PEREZ LUIZ (OAB RS069905) AUTOR: ASSIS BRANDT DE LIMA ADVOGADO(A): RAMON PEREZ LUIZ (OAB RS069905) AUTOR: NADIA GIOVANA TOSCAN ADVOGADO(A): RAMON PEREZ LUIZ (OAB RS069905) AUTOR: JOAO EDMILSO DA SILVA ALVES ADVOGADO(A): RAMON PEREZ LUIZ (OAB RS069905) AUTOR: CARLOS EDUARDO FORTUNATO ADVOGADO(A): RAMON PEREZ LUIZ (OAB RS069905) RÉU: CONJUNTO RESIDENCIAL JOAO XXIII ADVOGADO(A): VALMIR OLIVEIRA DA ROCHA (OAB RS027686) DESPACHO/DECISÃO Intimadas as partes sobre provas a produzir (evento 41, DESPADEC1), o condomínio réu requereu a produção de prova testemunhal, com depoimento pessoal dos autores (evento 50, PET1), enquanto que a parte autora requereu o encerramento da instrução, com abertura de prazo para memoriais ou, subsidiariamente, a realização de depoimento pessoal da síndica e a ouvida de uma testemunha (evento 51, PET1). Decido. 1. Pelo processado, entendo que desnecessários os depoimentos pessoais e as ouvidas de testemunhas requeridos, haja vista que o processo comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. A matéria é de direito e de fato, estando suficientemente esclarecida nos autos com a prova documental acostada no feito. Portanto, sendo o juiz o principal destinatário da prova e tendo em vista a desnecessidade da realização de audiência de instrução, INDEFIRO o pedido de produção de prova oral formulado por ambas as partes, com fundamento no art. 370, parágrafo único, do CPC. 2. Ademais, INDEFIRO o pleito de abertura de prazo para memoriais, os quais somente têm previsão legal no caso de realização de audiência de instrução, em substituição ao debate oral, nos termos do art. 364, § 2º, do CPC, o que não se aplica ao presente caso. 3. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para julgamento. Intimações agendadas.