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5014340-96.2026.8.24.0036

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014340-96.2026.8.24.0036/SC EXEQUENTE: VERCI FAGUNDES ADVOGADO(A): MARCIANO CRUZ DA SILVA (OAB SC037047) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte executada pessoalmente (art. 513, § 2º, II, do CPC) para o pagamento voluntário do valor excutido, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de pagamento dos honorários advocatícios em favor do procurador da parte exequente de 10% (dez por cento) sobre o valor executado (art. 523, §1º, do CPC). Cientifique-se a parte executada, também, que pode oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias do término do prazo para pagamento voluntário (art. 525 do CPC), independentemente de penhora ou nova intimação. Antes, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas para o cumprimento da diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. II - Escoado o prazo sem pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos memória atualizada e descritiva do débito, acrescentando as penalidades cabíveis, bem como requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul · Outros

    Processo 5014340-96.2026.8.24.0036 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul na data de 09/09/2026.

    Fonte oficial

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