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Publicações do processo
5014304-45.2026.4.02.5001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 1º Núcleo de Justiça 4.0 · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014304-45.2026.4.02.5001/ESAUTOR: MARINETE FERREIRA DOS SANTOS MOURA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): CAROLINE ANASTÁCIA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB ES015336) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.
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