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TRF4 · 3ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
MONITÓRIA Nº 5014303-48.2025.4.04.7100/RS AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a parte ré, regularmente citada (evento 113, CERT3), não opôs embargos monitórios, nem comprovou o pagamento do débito vindicado, fica constituído de pleno direito o título judicial na forma do §2º do artigo 701 do CPC. Retifique-se a autuação, alterando a Classe processual para Cumprimento de Sentença. Intime-se a CEF para apresentar o cálculo atualizado da dívida. Após, intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), na forma do disposto no § 1º do artigo 523, do CPC. Não sendo efetuado o pagamento, proceder-se-á à penhora de tantos bens da parte devedora quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo. Transcorrido o prazo supra, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dia para a parte executada, querendo, oferecer impugnação, independente de nova intimação, de acordo com o art. 525 do referido código. Havendo impugnação, dê-se vista à parte exequente e, após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apontar as divergências entre as partes. A seguir, abra-se vista às partes dos cálculos ou informações da Contadoria, pelo prazo de 10 dias. Após, façam-me conclusos os autos para decisão.
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