5013978-50.2026.8.21.0013

Intimação

TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013978-50.2026.8.21.0013/RS AUTOR: ANGELO WILSON SPONCHIADO (Espólio) ADVOGADO(A): MAURISON MICHEL DUTRA LEITE (OAB RS102707) AUTOR: NADIA SPONCHIADO ADVOGADO(A): MAURISON MICHEL DUTRA LEITE (OAB RS102707) DESPACHO/DECISÃO A AJG somente deve ser deferida a quem dela comprovadamente necessite. Diante da documentação juntada no evento 10, notadamente as matrículas dos imóveis rurais e urbano em nome do espólio, bem como a Escritura Pública de Nomeação de Inventariante (evento 1, RG2), datada de 30/03/2026, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, esclareça: a) a atual situação do inventário do espólio, informando se já houve sua conclusão pela via extrajudicial, com efetiva partilha dos bens, tendo em vista o prazo de dois meses fixado na referida escritura; b) caso o inventário já tenha sido concluído, informe se o espólio subsiste como parte legítima para a presente demanda, ou promova a necessária regularização processual; c) caso o inventário ainda esteja em curso, junte cópia da última declaração de ajuste anual de imposto de renda do espólio relativa ao período, ou, em caso de dispensa de apresentação por ausência de CPF próprio ativo, extrato comprobatório dessa situação perante a Secretaria da Receita Federal; Intime-se.