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5013940-30.2025.8.21.0027
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Santa Maria · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5013940-30.2025.8.21.0027/RS (originário: processo nº 50378953220218210027/RS)RELATOR: STEFANIA FRIGHETTO SCHNEIDER EXEQUENTE: MARA KIRINUS PIVETA ADVOGADO(A): EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529) ADVOGADO(A): RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 81 - 08/09/2026 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica Evento 80 - 08/09/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida
Intimação
TJRS · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Santa Maria · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5013940-30.2025.8.21.0027/RS EXEQUENTE: MARA KIRINUS PIVETA ADVOGADO(A): EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529) ADVOGADO(A): RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo a renúncia ao valor excedente ao teto da RPV, conforme evento 70, TERMREN2. Expeça-se RPV no valor de R$ 48.630,00. Intime(m)-se. Com o pagamento, expeça-se alvará em favor da parte credora. Após, voltem os autos conclusos para extinção.
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