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5013405-43.2022.4.04.7002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Pauta de julgamento
TRF4 · 12ª Turma · Outros
12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 23 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 30 de setembro de 2026, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013405-43.2022.4.04.7002/PR (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELA DE SOUZA GONÇALVES KAMINSKI APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: BRUNO DUARTE DE ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICK LOHANN BELOTI LIMA (OAB MG173413) Publique-se e Registre-se. Curitiba, 11 de setembro de 2026. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente
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