5013168-31.2026.4.04.7208

Intimação

TRF4 · 3ª Vara Federal de Blumenau · Ato ordinatório

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013168-31.2026.4.04.7208/SC AUTOR: RENATO FAGUNDES ADVOGADO(A): MICHEL MANHAES (OAB SC031583) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 221, do Provimento nº 62/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e por ordem do MM. Juiz Federal/MM. Juiz Federal Substituto: 1. Fica designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo ser observado local, dia e horário, conforme registro a ser efetuado nos autos (evento: audiência designada). Ponto controvertido: dependência econômica em relação a segurada instituidora. 2. Nos termos da Resolução n. 481/2022, do Conselho Nacional de Justiça, a audiência ocorrerá, em regra, de maneira PRESENCIAL, caso em que as partes, seus procuradores e testemunhas comparecerão na sede desta 3ª Vara Federal de Blumenau/SC (Rua Padre Roberto Landell de Moura, 54 - Centro - Blumenau/SC - CEP 89010-155 - sala de audiências no Térreo), na data e horário aprazados em ato de secretaria. 3. A audiência, porém, será realizada de forma telepresencial, exclusivamente para as partes e procuradores, caso tenham adotado o “Juízo 100% Digital”, nos termos da Resolução n. 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça. A opção pelo “Juízo 100% Digital” poderá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo o caso de adoção do “Juízo 100% Digital”, admite-se, ainda, excepcionalmente, a participação das partes e procuradores de maneira telepresencial, ou seja, a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias (art. 2º, II, da Resolução n. 354, do Conselho Nacional de Justiça). Neste caso, deverá o procurador comunicar, no prazo da apresentação do rol de testemunhas, acerca da participação do(a) Procurador(a) e/ou da respectiva parte (autor e/ou réu) de maneira remota. Na ausência da comunicação no prazo concedido, a audiência será presencial. 4. Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o rol das testemunhas que conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. Solicitamos que seja utilizado o evento "petição" com o tipo de documento "rol de testemunhas". Registre-se que a oitiva das testemunhas ocorrerá de forma presencial, inclusive se adotado o “Juízo 100% Digital”, na sede da 3ª Vara Federal de Blumenau/SC (Rua Padre Roberto Landell de Moura, 54 - Centro - Blumenau/SC - CEP 89010-155 - sala de audiências no Térreo), ocasião em que deverão comparecer na audiência munidas de documento de identificação com foto. Admite-se, contudo, caso as testemunhas residam em municípios não integrantes da Subseção Judiciária de Blumenau/SC (lista de municípios), sua participação no ato por videoconferência, diretamente da sala de audiências passiva da Subseção Judiciária de sua residência. Neste caso, deverá o procurador, no prazo da apresentação do rol de testemunhas, efetuar requerimento expresso acerca da participação da(s) testemunha(s) em outra Subseção Judiciária, devendo juntar aos autos o comprovante de endereço da(s) testemunha(s), bem como indicar em qual Subseção Judiciária Federal irão comparecer. Na ausência de requerimento no prazo concedido, as testemunhas deverão comparecer presencialmente na sede da 3ª Vara Federal de Blumenau/SC (Rua Padre Roberto Landell de Moura, 54 - Centro - Blumenau/SC - CEP 89010-155 - sala de audiências no Térreo). Nos termos do art. 455 do CPC, caberá ao(à) Procurador(a) da parte autora providenciar a intimação da(s) testemunha(s) para comparecimento à audiência aprazada. 5. Apresentado o rol, paute a secretaria data para a realização do ato, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da parte autora e serão ouvida(s) a(s) testemunha(s). 6. Fica citado o INSS dos termos do presente pedido, no prazo de 30 (trinta) dias.