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5013031-13.2019.8.21.0022
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRS · 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas · Sentença
USUCAPIÃO Nº 5013031-13.2019.8.21.0022/RSAUTOR: LAURA MARIA CARDOSO ALVES ADVOGADO(A): JAIRO CRUZ DE LIMA (OAB RS102065) AUTOR: ERIVELTO PADILHA ALVES ADVOGADO(A): JAIRO CRUZ DE LIMA (OAB RS102065) SENTENÇA Posto isso, forte no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão, DECLARANDO adquirido pela parte autora, LAURA MARIA CARDOSO ALVES e ERIVELTO PADILHA ALVES, originariamente, pela usucapião extraordinária, ex vi do art. 1.238, parágrafo único, do Código Civil, o domínio do imóvel situado na rua Professora Magda Costa, nº 129, Loteamento Vasco Pires, Bairro Areal, na cidade de Pelotas/RS, medindo 12 metros de frente por 30 metros de fundos, com área superficial de 360m², descrito no memorial descritivo, planta e certidões acostadas aos autos.
Intimação
TJRS · 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas · Sentença
USUCAPIÃO Nº 5013031-13.2019.8.21.0022/RSRÉU: ARIETA PIRES DOS SANTOS RÉU: JOSE LOPES CARDOSO RÉU: SUCESSÃO DE CORA TERRA PIRES DOS SANTOS RÉU: ARLETE PIRES DOS SANTOS BAINY RÉU: MARIA GLORIA SEIXAS QUADROS RÉU: MARCO ANTONIO MOREIRA DE CASTRO RÉU: LOURIVAL PEREIRA VIDAL RÉU: DAUTO DA SILVA QUADROS RÉU: VASCO DA GAMA PIRES DOS SANTOS (Sucessão) SENTENÇA Posto isso, forte no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão, DECLARANDO adquirido pela parte autora, LAURA MARIA CARDOSO ALVES e ERIVELTO PADILHA ALVES, originariamente, pela usucapião extraordinária, ex vi do art. 1.238, parágrafo único, do Código Civil, o domínio do imóvel situado na rua Professora Magda Costa, nº 129, Loteamento Vasco Pires, Bairro Areal, na cidade de Pelotas/RS, medindo 12 metros de frente por 30 metros de fundos, com área superficial de 360m², descrito no memorial descritivo, planta e certidões acostadas aos autos.
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