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5012895-50.2025.8.21.0072
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Torres · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012895-50.2025.8.21.0072/RSAUTOR: IGOR SCHOEFFEL DOS SANTOS ADVOGADO(A): ERASMO ADILIO DA SILVA (OAB RS114152) RÉU: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB RS017732) ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB RS040466) ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB RS054157) SENTENÇA DISPOSITIVO. Ante o exposto, fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação ajuizada por IGOR SCHOEFFEL DOS SANTOS contra OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, para o efeito de DECLARAR abusiva a Taxa de Juros Remuneratórios aplicada ao contrato objeto da demanda e determinar a adequação da taxa para a média publicada pelo Bacen para a data da contratação, qual seja: 25,54% ao ano, sendo admitida a compensação/repetição com os débitos remanescentes, na forma da fundamentação.
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