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5012863-56.2024.8.21.0015
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5012863-56.2024.8.21.0015/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: PAULO ISRAEL GIORDANO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELAINE ROSSA FLORES (OAB RS111759) ADVOGADO(A): LUCAS PALLIANO EVALDT (OAB RS129079) RECORRIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) RECORRIDO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO Votante: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO Votante: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES Votante: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES
Intimação
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5012863-56.2024.8.21.0015/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATOR: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO RECORRENTE: PAULO ISRAEL GIORDANO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELAINE ROSSA FLORES (OAB RS111759) ADVOGADO(A): LUCAS PALLIANO EVALDT (OAB RS129079) RECORRIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) RECORRIDO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. A RESTITUIÇÃO EM DOBRO FOI LIMITADA ÀS PARCELAS EFETIVAMENTE PAGAS, CONFORME EXPRESSAMENTE CONSIGNADO NO ACÓRDÃO. A PRETENSÃO DE ESTENDER A CONDENAÇÃO AO VALOR INTEGRAL DO PRÊMIO FINANCIADO IMPLICARIA REEXAME DO MÉRITO, INCOMPATÍVEL COM A VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
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