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5012759-10.2025.4.04.7202
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- TRF4
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- ago/2026
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Ata de sessão
TRF4 · 4ª Turma Recursal de Santa Catarina · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2026 A 19/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5012759-10.2025.4.04.7202/SC RELATOR: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR PRESIDENTE: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR RECORRENTE: PAULO CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA LAVAL BATISTELLO (OAB SC019240) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR Votante: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR Votante: Juíza Federal MELINA FAUCZ KLETEMBERG Votante: Juiz Federal EDUARDO GOMES PHILIPPSEN
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