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Publicações do processo
5012751-81.2025.8.24.0011
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012751-81.2025.8.24.0011/SCAUTOR: XIAN ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A): PATRICIA RENATA CABANAS PEREIRA (OAB SC072540) RÉU: MFD ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARRIL RODRIGUES (OAB SP164519) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes, a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de suspensão do processo, visto que é incabível em processos de conhecimento no âmbito do Juizado Especial. Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Dispenso a intimação das partes em homenagem aos princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual que norteiam o sistema dos Juizados Especiais. Após, arquivem-se.
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