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5012675-18.2026.8.24.0045
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 5012675-18.2026.8.24.0045/SCRÉU: CAMILA DE SOUZA SENTENÇA Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado pelas partes no EV. 15, em seus exatos termos. Em caso de inadimplemento, cabe a execução do título judicial (CPC, art. 515, II), com os encargos moratórios avençados, descontados eventuais pagamentos. Por conseguinte, declaro extinto o feito, com esteio no artigo 487, III, "b", do CPC. Como a transação foi realizada antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3.º). Honorários advocatícios na forma pactuada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.
Intimação
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 5012675-18.2026.8.24.0045/SCAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL TURIN ADVOGADO(A): GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384) SENTENÇA Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado pelas partes no EV. 15, em seus exatos termos. Em caso de inadimplemento, cabe a execução do título judicial (CPC, art. 515, II), com os encargos moratórios avençados, descontados eventuais pagamentos. Por conseguinte, declaro extinto o feito, com esteio no artigo 487, III, "b", do CPC. Como a transação foi realizada antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3.º). Honorários advocatícios na forma pactuada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.
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