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5012455-91.2026.8.21.0016
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Ijuí · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012455-91.2026.8.21.0016/RS AUTOR: BTT INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB PR118591) RÉU: OSMAR JOSE RODRIGUES ADVOGADO(A): SAMUEL DIETRICH BATISTELLA (OAB RS136553) RÉU: SIRLEI HERMANN RODRIGUES ADVOGADO(A): SAMUEL DIETRICH BATISTELLA (OAB RS136553) RÉU: SUPERMERCADO SOBERANO LTDA ADVOGADO(A): SAMUEL DIETRICH BATISTELLA (OAB RS136553) DESPACHO/DECISÃO A análise do instrumento acostado aos autos (evento 21, ACORDO2) revela que o termo de acordo não contém a assinatura dos réus Osmar José Rodrigues, Sirlei Hermann Rodrigues e Supermercado Soberano LTDA, nem a subscrição por procurador devidamente constituído por eles com poderes específicos para transigir. Além disso, o documento foi firmado digitalmente pelo advogado Samuel Dietrich Batistella (OAB/RS 136.553), inexistindo nos autos instrumento de procuração outorgado pelos demandados ou substabelecimento conferido pelo procurador da parte autora. Neste sentido, durante a conclusão, cadastrei precariamente o advogado Samuel Dietrich Batistella (OAB/RS 136.553) como procurador dos réus, exclusivamente para viabilizar a intimação desta decisão. As partes ficam sistematicamente intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizem o acordo. O procurador cadastrado deverá juntar procuração com poderes específicos para transigir referente às partes que representa, ou a parte autora deverá apresentar o termo com a assinatura de todos os réus. Cumprida a determinação, retornem os autos conclusos para homologação, se for o caso. Intimações eletrônicas agendadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Ijuí · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012455-91.2026.8.21.0016/RSRELATOR: SIMONE BRUM PIAS AUTOR: BTT INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB PR118591) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 22/08/2026 - Expedição de Certidão
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