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5012436-40.2026.4.03.6315
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba · Sentença
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5012436-40.2026.4.03.6315 AUTOR: RENATA ROSA DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) AUTOR: LIDIA NATALIA VILANOVA MONTEIRO BENATTI MODA - SP285069 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta por RENATA ROSA DE ALMEIDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS na qual se pleiteia a revisão da RMI do benefício NB 729.539.027-9. Da análise dos processos indicados na aba "associados", verifica-se que já foi ajuizada ação pela parte autora versando sobre os mesmos pedido e causa de pedir destes autos, a qual tramita perante este Juizado Especial Federal de Sorocaba/SP (autos nº 5010643-66.2026.4.03.6315), encontrando-se atualmente em regular andamento. O caso é, portanto, de litispendência, dando azo à extinção do processo sem resolução do mérito. DISPOSITIVO Posto isso, em razão da existência de litispendência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, V, do Código de Processo Civil. Sem a condenação nas custas processuais e honorários advocatícios nesta instância judicial. Defiro o pedido de Assistência Judiciária gratuita. À Secretaria: Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.l
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