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Publicações do processo
5012290-91.2026.8.24.0038
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSC · Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Joinville · DESPACHO/DECISÃO
Ação Penal de Competência do Júri Nº 5012290-91.2026.8.24.0038/SC ACUSADO: VALDIR MATTHIES ADVOGADO(A): LAERCIO DOALCEI HENNING (OAB SC020992) ADVOGADO(A): ROGERIO GIESSEL JUNIOR (OAB SC071344) DESPACHO/DECISÃO I - Recebo o recurso em sentido estrito, com fundamento no artigo 581, inciso IV, do CPP, interposto pela assistente de acusação, contra decisão de pronúncia que afastou da qualificadora do motivo fútil (ev. 199.1). II - Nos termos da Orientação/CGJ n. 11/2022, autue-se em autos próprios, formando-se o instrumento mediante traslado integral dos autos. III - Na sequência, à assistente de acusação para apresentar as razões recursais, no prazo de 2 (dois) dias (art. 588 do CPP). IV - Oportunamente, ao Ministério Público e à defesa para contrarrazões. V - Apresentadas ou certificado o decurso do prazo, conclusos para sustentação ou reforma.
Intimação
TJSC · Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Joinville · DESPACHO/DECISÃO
Ação Penal de Competência do Júri Nº 5012290-91.2026.8.24.0038/SC ACUSADO: VALDIR MATTHIES ADVOGADO(A): LAERCIO DOALCEI HENNING (OAB SC020992) ADVOGADO(A): ROGERIO GIESSEL JUNIOR (OAB SC071344) DESPACHO/DECISÃO I - Recebo o recurso em sentido estrito, com fundamento no artigo 581, inciso IV, do CPP, interposto pela defesa de VALDIR MATTHIES(ev. 195.1), contra decisão de pronúncia. II - Nos termos da Orientação/CGJ n. 11/2022, autue-se em autos próprios, formando-se o instrumento mediante traslado integral dos autos. III - Na sequência, à defesa para apresentar as razões recursais, no prazo de 2 (dois) dias (art. 588 do CPP). IV - Oportunamente, ao Ministério Público para contrarrazões. V - Apresentadas ou certificado o decurso do prazo, conclusos para sustentação ou reforma.
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