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Publicações do processo
5012166-78.2023.4.02.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · Comissão de Soluções Fundiárias · Outros
Comissão de Soluções Fundiárias Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ADMINISTRATIVA - PRESENCIAL do dia 09 de setembro de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Incidente de Soluções Fundiárias Nº 5012166-78.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 2) RELATORA: Juíza Federal MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO REQUERENTE: Juízo Substituto da 1ª VF de Serra REQUERIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANDERSON ROCHA PAIVA PROCURADOR(A): CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS ASSENTADOS E DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PIRANEMA ADVOGADO(A): BRENO JOSE BERMUDES BRANDAO INTERESSADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FUNDÃO PROCURADOR(A): FERNANDA FERREIRA Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2026. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
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