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Publicações do processo
5012153-49.2023.8.21.0022
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5012153-49.2023.8.21.0022/RS RECORRIDO: ROBERTA DA SILVA MICHAELLO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ADVOGADO(A): VIRGINIA ANDRADES OLIVEIRA (OAB RS127315) ADVOGADO(A): DANIEL CONCEIÇÃO MONTELLI (OAB RS076633) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que a matéria do presente recurso é objeto do Tema nº 1324 do STF (revisão de salário-base de professor municipal, com base no valor de atualização do piso nacional da educação fixado em Portaria do Ministério da Educação - MEC), determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do incidente referido. Intimem-se. Diligências legais.
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