Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
5011992-30.2024.8.24.0019
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 5011992-30.2024.8.24.0019/SC (originário: processo nº 00000012919948240041/SC)RELATOR: ALINE MENDES DE GODOY INTERESSADO: CB2D SERVICOS JUDICIAIS LTDA (Administrador Judicial) ADVOGADO(A): GABRIELE CHIMELO PEREIRA RONCONI ADVOGADO(A): CONRADO DALL IGNA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 11/09/2026 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo
Intimação
TJSC · Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia · Sentença
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 5011992-30.2024.8.24.0019/SCAUTOR: BEBIDAS BARTENIKE LTDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): GUSTAVO PORTES BORNEMANN E CORREA (OAB SC028895) RÉU: LOURIVAL SPAUTZ ADVOGADO(A): NEI LUIS MARQUES (OAB SC010768) INTERESSADO: CB2D SERVICOS JUDICIAIS LTDA (Administrador Judicial) ADVOGADO(A): GABRIELE CHIMELO PEREIRA RONCONI ADVOGADO(A): CONRADO DALL IGNA SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos arts. 67 a 69 do Decreto-Lei nº 7.661/1945 e nos arts. 487, inciso I, 551, 552 e 553 do Código de Processo Civil: a) JULGO BOAS E APROVO as contas apresentadas por LOURIVAL SPAUTZ, referentes ao período em que exerceu o encargo de síndico da Massa Falida de Bebidas Bartenike Ltda., compreendido entre 03/06/2014 e 07/11/2024, observadas as delimitações constantes da fundamentação; b) RECONHEÇO que o saldo identificado neste incidente foi recomposto mediante o depósito judicial de R$ 30.736,24, comprovado no evento 102, PET2, não remanescendo alcance especificamente quanto a esse numerário; c) CONSIGNO que a aprovação das contas não afasta eventual responsabilidade civil ou penal decorrente de fatos distintos ou posteriormente conhecidos, nos termos do art. 68, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 7.661/1945; d) FIXO a remuneração definitiva de LOURIVAL SPAUTZ em 3% do valor dos ativos efetivamente realizados durante sua gestão, correspondente a R$ 37.249,99; e) INDEFIRO o pedido de inclusão, na base de cálculo da remuneração, do valor dos imóveis e demais bens que não foram alienados durante a gestão do ex-síndico, bem como o pedido de pagamento da quantia de R$ 170.014,01; f) DETERMINO que, antes da expedição de qualquer alvará, a atual Síndica apresente, nos autos principais, demonstrativo dos valores eventualmente pagos ou levantados pelo ex-síndico a título de remuneração, com indicação dos respectivos eventos, devendo tais quantias ser integralmente deduzidas do montante de R$ 37.249,99 ora arbitrado; g) Apurado eventual saldo remuneratório, o pagamento deverá ser apreciado nos autos principais, observada a disponibilidade financeira da massa e a ordem legal aplicável. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, diante da natureza fiscalizatória do incidente e da ausência de resistência contenciosa ao dever de prestar contas. TRASLADE-SE cópia desta sentença e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado aos autos da Falência nº 0000001-29.1994.8.24.0041. Cumprida a determinação do item ?g? e certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.