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5011924-19.2026.8.21.9000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5011924-19.2026.8.21.9000/RSRECORRENTE: LILIAM GILSINEI DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO(A): NEUSA DE FATIMA ROCZNIESKI BECHORNER (OAB RS070780) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, recebo o Recurso de Medida Cautelar e indefiro o pedido de antecipação de tutela recursal, mantendo-se a decisão recorrida.
Intimação
TJRS · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5011924-19.2026.8.21.9000/RS RECORRENTE: LILIAM GILSINEI DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO(A): NEUSA DE FATIMA ROCZNIESKI BECHORNER (OAB RS070780) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A Turma Provisória da Fazenda Pública foi instalada em 05/09/2022 para análise dos recursos que versam matéria especializada de "CNH - Carteira Nacional de Habilitação, Liberação de Veículo Apreendido, Licenciamento de Veículo, Multas e Demais Sanções do Código de Trânsito Brasileiro, Sistema Nacional de Trânsito e Apreensão" (Edital n. 032/2022 - COMAG). Em 24/07/2024, através do Edital n° 010/2024 - COMAG, houve ampliação para julgamento dos recursos relativos às ações com pedido de indenização por dano moral em razão do parcelamento de salário dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul. Todavia, o presente feito foi equivocadamente distribuído a esta Turma Provisória, já que versa matéria diversa as antes referidas. Sendo assim, remetam os autos à Turma Recursal competente.
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