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5011833-16.2026.4.04.7001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF4 · 6ª Vara Federal de Londrina · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011833-16.2026.4.04.7001/PRAUTOR: SONIA HELENA DE AVILA BOTTOS ADVOGADO(A): RICARDO BAZZONI SILVA (OAB PR030099) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas e honorários nesta instância, a teor do art. 4º da Lei nº 9.289/96 e do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c.c. art. 1º da Lei nº 10.259/01. Defiro a gratuidade de justiça. Intimem-se. Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intimem-se os recorridos para, querendo, oferecerem resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do § 2º do artigo 42 da Lei nº 9.099/95 c.c. o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Após, apresentadas ou não as defesas escritas, remetam-se os autos à Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Paraná. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
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